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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Gestão compartilhada de recursos públicos da saúde: desafios para o desenvolvimento de um modelo de avaliação de implementação
metadata.dc.creator: Almeida, Marilza Oliveira de
metadata.dc.contributor.advisor1: Gottems, Leila Bernarda Donato
metadata.dc.contributor.referee1: Amorim, Fábio Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Elizabeth Moreira dos
metadata.dc.description.resumo: A gestão do sistema de saúde do Distrito Federal (DF) tem buscado melhorar a capacidade responsiva do Estado na prestação de serviços de saúde a população, em conformidade com as diretrizes nacionais para o SUS. Em especial o princípio da descentralização tem sido objeto de intervenção, de forma a adaptá-lo ao exercício das funções concomitantes de Estado e Município, próprias do DF. Em 2010, o DF instituiu o Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde (PDPAS), por meio do Decreto nº 31.625 de 29 de abril de 2010, cuja operacionalização se dá por intermédio de transferência de recursos financeiros do Fundo de Saúde do Distrito Federal (FSDF) para as Unidades Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde do DF, para a aquisição de materiais de consumo e permanentes, equipamentos, medicamentos e reparos nas instalações físicas, em conformidade com as normas legais. OBJETIVOS: Analisar a avaliabilidade da implementação do PDPAS e efeitos no SUS-DF a partir das informações da execução orçamentário-financeira e da percepção dos gestores; identificar as ações que foram descentralizadas para as unidades de saúde em decorrência do PDPAS no SUS-DF; verificar os potenciais e limites do PDPAS para a gestão das unidades de saúde na perspectiva dos gestores; propor um modelo de avaliação e seus efeitos; identificar os componentes avaliáveis do PDPAS. MÉTODO: Estudo de Avaliabilidade, por meio de pesquisa avaliativa baseada em métodos mistos na perspectiva de complementariedade, em uma abordagem centrada no problema e pluralista, que possibilita o emprego de estratégias de investigação com coleta de dados simultânea para melhor entender os problemas de pesquisa. Os dados coletados foram a quantidade de recursos repassados e a execução orçamentária de cada unidade assistencial, análise documental de decretos, portarias, relatórios das auditorias dos órgãos de controle do Estado, relatórios de execução financeira, planilhas com sínteses das prestações de contas; entrevistas com gestores e técnicos do PDPAS, realizadas por meio de roteiro semiestruturado. Os dados foram coletados no período de setembro a dezembro de 2018. Os dados quantitativos foram analisados por meio de estatística descritiva, com identificação da média aritmética dos recursos repassados e executados, por ano e unidade assistencial executora. As entrevistas foram transcritas do áudio para texto, retornadas aos entrevistados para confirmação do texto, e posteriormente submetidas à análise de conteúdo do tipo categorial temática. Para a modelagem do Estudo de Avaliabilidade (EA), foram elaboradas a Árvore de Problemas e o Modelo Lógico, os quais permitiram a identificação dos componentes avaliáveis do PDPAS. RESULTADOS: Os aspectos a serem avaliados foram divididos em três dimensões – estrutura, processo, resultados – e analisados segundo os papéis desenvolvidos pela Administração Central (unidade gestora) e Unidades Assistenciais (executoras). Na Estrutura, os componentes avaliáveis em ambas as unidades (gestora e executora), deverão ser as equipes técnicas, sistemas de informação e feedback das informações. Na dimensão Processo, deve-se avaliar a regularidade no processo de repasse por parte da ADMC e execução dos recursos nas unidades executoras, com ênfase na aplicação dos parâmetros para o cálculo dos valores a serem repassados segundo o registro da produção, a existência de normas claras e o conhecimento e capacidade local de executá-las, o planejamento do processo de descentralização para as unidades. Na dimensão Resultados, o abastecimento regular dos insumos e medicamentos e a redução dos efeitos das aquisições de medicamentos de forma complementar a ADMC, são os resultados intermediários avaliáveis, entre outros. CONCLUSÃO: A identificação dos aspectos avaliáveis do programa requereu a análise dos documentos, dos dados relativos aos repasses e da execução financeira alinhada à percepção dos gestores nas dimensões de Estrutura, Processo e Resultados intermediários. Aponta-se a viabilidade de uma avaliação do PDPAS por meio de metodologias participativas e com múltiplos métodos, dada a complexidade do desenho e implementação da intervenção de natureza gerencial.
Abstract: The management of the health system of the Federal District (DF) has sought to improve the responsive capacity of the state in providing health services to the population, in accordance with national guidelines for SUS. In particular, the principle of decentralization has been the object of intervention, in order to adapt it to the exercise of the concomitant functions of State and Municipality, proper to the Federal District. In 2010, the Federal District established the Progressive Decentralization of Health Actions Program (in Portuguese, Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde – PDPAS), through Decree No. 31,625 of April 29, 2010, whose operation takes place through the transfer of financial resources from the Federal District Health Fund (in Portuguese, Fundo de Saúde do Distrito Federal – FSDF) for the Assistance Units of the DF State Secretariat of Health, for the purchase of consumable and permanent materials, equipment, medicines and repairs to the physical facilities, in compliance with legal norms. OBJECTIVES: To analyze the evaluability of PDPAS implementation and its effects on SUS-DF based on information on budget execution and managers’ perceptions; identify actions that were decentralized to health units due to PDPAS in SUS-DF; verify the potentials and limits of PDPAS for the management of health units from the perspective of managers; propose an evaluation model and its effects; identify evaluable PDPAS components. METHOD: Evaluability study, through evaluative research based on mixed methods from the perspective of complementarity, in a problem-centered and pluralistic approach, which enables the use of research strategies with simultaneous data collection to better understand the research problems. The data collected were the amount of resources transferred and the budget execution of each care unit, document analysis of decrees, ordinances, audit reports of state control agencies, financial execution reports, spreadsheets with accountability summaries; interviews with PDPAS managers and technicians, conducted through a semi-structured script. Data were collected from September to December 2018. Quantitative data were analyzed using descriptive statistics, identifying the arithmetic mean of resources transferred and executed, by year and executing care unit. The interviews were transcribed from audio to text, returned to the interviewees for text confirmation, and subsequently subjected to thematic categorical content analysis. For the modeling of the Evaluability Study (in Portuguese, Estudo de Avaliabilidade – EA), the Problem Tree and the Logical Model were elaborated, which allowed the identification of evaluable PDPAS components. RESULTS: The aspects to be evaluated were divided into three dimensions – Structure, Process, Results – and analyzed according to the roles developed by the Central Administration (management unit) and Assistance Units (executors). In the Structure, the evaluable components in both units (manager and executor), should be the technical teams, information systems and information feedback. In the dimension Process, the regularity of the ADMC on lending process and the execution of resources in the executing units should be evaluated, with emphasis on the application of the parameters for the calculation of the values to be passed on according to the production record, the existence of norms, local knowledge and capacity to implement them, planning the decentralization process for the units. In the dimension Results, the regular supply of inputs and medicines and the reduction of the effects of drug purchases in a complementary manner to the ADMC are the evaluable intermediate results, among others. CONCLUSION: The identification of evaluable aspects of the program required the analysis of documents, data related to on lending and financial execution aligned with the managers’ perception on the dimensions Structure, Process and intermediate Results. The feasibility of a PDPAS evaluation through participatory and multi-method methodologies is pointed out, given the complexity of the design and implementation of the management intervention.
Keywords: Gestão em saúde
Descentralização
Sistema Único de Saúde
Planejamento em saúde
Avaliação dos serviços em saúde
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Escola Superior de Ciências da Saúde
metadata.dc.publisher.initials: ESCS
metadata.dc.publisher.department: Coordenação do Curso Póss-graduação e Extensão
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências da Saúde
Citation: ALMEIDA, Marilza Oliveira de. Gestão compartilhada de recursos públicos da saúde: desafios para o desenvolvimento de um modelo de avaliação de implementação. 2019. 90 p. Dissertação (Mestrado Acadêmico Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências da Saúde) – Escola Superior em Ciências da Saúde/FEPECS, Brasília, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.fepecs.edu.br:8443/handle/123456789/979
Issue Date: 29-Aug-2019
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso

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