Programa de fomento à pesquisa da ESCS : diretrizes para a utilização dos recursos e prestação de contas

Abstract

O manual apresenta as diretrizes que são regidas pela Legislação Vigente, nas esferas: Federal, Distrital e Institucional, especificadas em Edital de Seleção dos Projetos de Pesquisa a serem apoiados pelo Programa de Fomento à Pesquisa da Escola Superior de Ciências da saúde – ESCS/Fepecs. O repasse financeiro aos projetos selecionados concedidos devem ser utilizados de acordo com as cláusulas previstas no TOA firmado entre as partes, dentro do prazo de vigência, do Plano de Trabalho aprovado e do cronograma de atividades físico-financeiras. É de responsabilidade exclusiva do Coordenador do Projeto o gerenciamento da pesquisa, o controle financeiro e as prestações de contas parciais e final dos recursos concedidos e utilizados, assim como o ressarcimento das despesas que não se enquadrem nas autorizações constantes no TOA e no plano de trabalho. Na aquisição de materiais e bens ou na contratação de serviços, o coordenador do projeto deve seguir o princípio da economia de recursos, através do menor preço, objetivando o melhor aproveitamento do dinheiro público. A escolha pelo menor preço e técnica, ou técnica, deverá ser justificada e comprovada pelo Coordenador do Projeto. No caso de constatação de dano irreparável ou extravio de bens adquiridos para o desenvolvimento do projeto de pesquisa, o coordenador deverá comunicar imediatamente ao Comitê Permanente de Monitoramento de Projetos de Pesquisa da Fepecs (CMP/Fepecs) que encaminhará para a UAG para as deliberações cabíveis de acordo coma Instrução vigente à época de normas de administração e controle de bens patrimoniais da Fepecs.